O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

ANÁLISE DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DE 2016 A 2023 DO SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PELA CULTURA

Abstract

Partindo da clareza de que o acesso à cultura é um direito garantido constitucionalmente, compreende-se que os entes federativos (Federal, Estadual e Municipal) desempenham papéis cruciais na democratização do setor cultural, e que a criação de políticas públicas de fomento à cultura são indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, este artigo busca elucidar e discutir a expressividade do principal sistema de fomento à cultura do município de Joinville/SC no tocante ao período de 2016 a 2023 (8 anos), considerando a mudança de gestão e a pandemia de COVID-19. Instituído em 16 de dezembro de 2005 pela Lei Municipal nº 5.372, o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC) é uma ferramenta que tem por objetivo estimular a produção e execução de projetos culturais por meio de mecanismos de apoio direto e renúncia fiscal. Em termos metodológicos, a pesquisa se trata de um estudo quali-quantitativo, apoiado em pesquisa descritiva a partir de documentos extraídos do sistema da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) e do Portal da Transparência. Atualmente, o município carece de uma forma centralizada de consulta a informações e indicadores culturais. Os resultados obtidos indicam que há um baixo percentual do orçamento municipal destinado aos editais do SIMDEC e que, apesar do aumento nos valores nominais destinados aos editais de cultura, o SIMDEC foi substancialmente enfraquecido a partir de 2021, quando comparado proporcionalmente aos períodos anteriores.