O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

ANÁLISE DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DE 2016 A 2023 DO SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PELA CULTURA

Autores

Palavras-chave:

Cultura e Desenvolvimento, Fomento à cultura, Joinville, Orçamento Público

Resumo

Partindo da clareza de que o acesso à cultura é um direito garantido constitucionalmente, compreende-se que os entes federativos (Federal, Estadual e Municipal) desempenham papéis cruciais na democratização do setor cultural, e que a criação de políticas públicas de fomento à cultura são indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, este artigo busca elucidar e discutir a expressividade do principal sistema de fomento à cultura do município de Joinville/SC no tocante ao período de 2016 a 2023 (8 anos), considerando a mudança de gestão e a pandemia de COVID-19. Instituído em 16 de dezembro de 2005 pela Lei Municipal nº 5.372, o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (SIMDEC) é uma ferramenta que tem por objetivo estimular a produção e execução de projetos culturais por meio de mecanismos de apoio direto e renúncia fiscal. Em termos metodológicos, a pesquisa se trata de um estudo quali-quantitativo, apoiado em pesquisa descritiva a partir de documentos extraídos do sistema da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) e do Portal da Transparência. Atualmente, o município carece de uma forma centralizada de consulta a informações e indicadores culturais. Os resultados obtidos indicam que há um baixo percentual do orçamento municipal destinado aos editais do SIMDEC e que, apesar do aumento nos valores nominais destinados aos editais de cultura, o SIMDEC foi substancialmente enfraquecido a partir de 2021, quando comparado proporcionalmente aos períodos anteriores.

Biografia do Autor

Iago Franco Pensky, Centro Universitário SOCIESC Joinville

Graduando em Cinema e Audiovisual pelo Centro Universitário Unisociesc. É produtor artístico com foco em cinema na cidade de Joinville/SC.

Jéssica Pereira Frazão, Universidade de Joinville (UNIVILLE)

Docente no curso de Cinema e Audiovisual na Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Foi bolsista pelo Programa CAPES-PrInt (EDITAL N 30/2022) com estágio de seis meses na Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha. É mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Paraná (PPGCOM/UFPR) e graduada em Produção Audiovisual pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Também é docente no Centro Universitário SOCIESC, no curso de Cinema e Audiovisual. Coordena, juntamente com a prof. Marina da Costa Campos (UFSCar), o grupo de pesquisa CINEMA - Centro de Investigação e Estudos em Meios Audiovisuais (Univille), além de fazer parte do Humanitas - Núcleo de pesquisa em Epistemologias, Práticas e Saberes Interdisciplinares (UFSC). É editora da Revista Imagofagia, vinculada a Asociação Argentina de Estudios de Cine y Audiovisual. Atua principalmente nos seguintes temas: Escola de Frankfurt, Teoria Crítica, Crítica e Teoria Cinematográficas; Cinema Documentário; Teoria dos Cineastas. É curadora de mostras cinematográficas e trabalha com formação de público para cinema em universidades e instituições culturais. Integra a Associação Brasileira de Críticos de Cinema - ABRACCINE e o Coletivo de Mulheres Críticas de Cinema - Elviras. 

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Publicado

27.12.2024

Como Citar

Pensky, I. F., & Frazão, J. P. (2024). O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE: ANÁLISE DOS ORÇAMENTOS ANUAIS DE 2016 A 2023 DO SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PELA CULTURA. Revista Coletivo Cine-Fórum, 2(3), 143–160. Recuperado de https://revistacoletivocine.xyz/index.php/cineforum/article/view/62

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