RECOCINE | v. 2 - n. 1 | jan-abr | 2024 | ISSN: 2966-0513

Marinete Aparecida Zacharias Rodrigues

https://orcid.org/0000-0001-8512-4085

Pós Doutora em História, pela Universidad Nacional de Jujuy/Argentina,

Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Mestra

em História, pela Universidade Estadual Paulista, (UNESP), Profa. no

Curso de História e Profa. e Coordenadora do Mestrado e Doutorado

Profissional em Ensino de História – ProfHistória, Universidade Estadual

de Mato Grosso do Sul, MS, Brasil, e-mail: marizak@uems.br

Post Doctorate in History, from the National University of Jujuy/Argentina,

PhD in Social History from the University of São Paulo (USP), Master in

History, from the Universidade Estadual Paulista, (UNESP), Prof. in the

History Course and Prof. and Coordinator of the Master's and Professional

Doctorate in History Teaching – ProfHistória, State University of Mato

Grosso do Sul, MS, Brazil, e-mail: marizak@uems.br

Este artigo passou por avaliação por pares cega e software anti-plágio.

LICENÇA ATRIBUIÇÃO NÃO COMERCIAL 4.0 INTERNACIONAL CREATIVE COMMONS – CC BY-NC

HISTÓRIA E LUGARES DE MEMÓRIA: A

INTERPENETRAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA COM O

PRIVADO

RESUMO

O artigo analisa a interpenetração entre as esferas pública e privada na sociedade brasileira

desde a segunda metade do século XIX, utilizando a teoria de Habermas sobre a esfera pública

burguesa. A metodologia inclui uma análise histórica e sociológica, examinando a evolução da

legislação brasileira e sua influência na relação entre os interesses privados da elite e as

necessidades públicas. Os resultados destacam como, no Brasil, o liberalismo se moldou aos

interesses da elite dominante, resultando em uma democracia limitada e excludente, onde a

legislação e a prática política frequentemente serviram para preservar o poder e a influência da

elite sobre a esfera pública. As conclusões sugerem que a construção de uma esfera pública

verdadeiramente democrática e inclusiva no Brasil requer um enfrentamento das heranças

patrimonialistas e conservadoras que continuam a permear a sociedade e suas instituições.

Palavras-chave: História. Legislação. Democracia.

HISTORY AND PLACES OF MEMORY: THE INTERPENETRATION

OF THE PUBLIC AND PRIVATE SPHERES

ABSTRACT

The article analyzes the interpenetration between the public and private spheres in Brazilian

society since the second half of the 19th century, using Habermas' theory on the bourgeois

public sphere. The methodology includes a historical and sociological analysis, examining the

evolution of Brazilian legislation and its influence on the relationship between the private

interests of the elite and public needs. The results highlight how, in Brazil, liberalism shaped

itself to the interests of the dominant elite, resulting in a limited and exclusionary democracy,

where legislation and political practice often served to preserve the elite's power and influence

over the public sphere. The conclusions suggest that the construction of a truly democratic and

inclusive public sphere in Brazil requires confronting the patrimonial and conservative legacies

that continue to permeate society and its institutions.

Keywords: History. Legislation. Democracy.

50

Nada é mais característico nos dias atuais do que a indefinição entre público e privado.

Podemos dizer que o processo de interpenetração da esfera pública burguesa com o privado

vem se desenvolvendo desde o século XVIII. Jurgen Habermas analisou as mudanças

estruturais da esfera pública burguesa na Inglaterra, França e Alemanha, evidenciando a

importância de se pensar a esfera pública burguesa como categoria sociológica e histórica.

Destacando que para se apreender as transformações promovidas pela interpenetração das

esferas pública e privada nas sociedades modernas é preciso situar historicamente o termo

“público” e a relação dos sujeitos com a esfera pública, observando que “o sujeito dessa esfera

pública é o público enquanto portador de opinião pública”¹. Para tanto, parte de uma digressão

aos Gregos para explicar o sentido de “público”, passando ainda pela Idade Média, cujo objetivo

foi o de demonstrar como esta categoria transformou-se, pouco a pouco, até chegar ao século

XIX. Nessa perspectiva, o pensador alemão demonstrou como o sentido do termo foi sofrendo

modificações e sendo incorporado pela sociedade no decorrer de processos políticos,

econômicos, sociais, religiosos e culturais. Dada a importância de termos e palavras, Habermas

assinalou que “a história da palavra conserva os rastros dessa mudança repleta de

consequências.”²

No que se segue, procurar-se-á discutir neste artigo algumas das mudanças mais

significativas pelas quais passou a sociedade brasileira, a partir da metade do século XIX,

tomando com eixo norteador a construção teórica de Habermas quando trata da interpenetração

da esfera pública burguesa e esfera privada a partir da legislação brasileira. Sabemos que após

a Independência, correntes liberais internas influenciadas pelo discurso liberal europeu

adotaram como projeto político e econômico, propostas voltadas ao progresso e a modernização

da nação que se firmava no panorama mundial. No entanto, o liberalismo postulado no Brasil

primava pela necessidade de se ordenar o poder sem romper com o conservadorismo praticado

pelos grupos dominantes. Assim, como parte constitutiva das minorias hegemônicas, os

políticos ligados à elite rural praticavam no país, uma democracia pouco liberal, sem

representatividade popular, cujo cidadão ficava quase que totalmente excluídos dos direitos

políticos, civis e sociais.

Para assegurar, sobretudo, o poder de influência na esfera pública, os grupos políticos

proeminentes pautavam suas práticas e decisões nos direitos fundamentais, previsto em leis e

códigos, vinculados as noções de igualdade e liberdade.A valorização destes preceitos dava

¹HABERMAS, Jurgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade

burguesa. Trad. Flavio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984, p. 14.

²Idem, p. 40.

51

suporte para que as bases representativas no poder tivessem o direito de administrar a máquina

estatal e promover, ao mesmo tempo a integração nacional fundada no conservadorismo de

interesses econômicos e políticos. Eram idéias liberais ambíguas e distorcidas por interesses

privados convivendo com a escravidão e a herança patrimonialista, o que resultava em “um

liberalismo conservador, elitista, antidemocrático e antipopular, matizados por práticas

autoritárias, formalistas, ornamentais e ilusórias”³.

Assim, para nossa “realidade” o século XIX, se configurou num panorama de ações e

atividades pela imposição e predomínio dos interesses privados sobre as necessidades públicas.

Interesses guiados por uma esfera privada politicamente ativa e restritiva, que buscou através

de instrumentos como a legislação, os cargos administrativos, a manipulação da opinião

pública, o cerceamento dos direitos fundamentais, a concentração da renda, o monopólio das

decisões e a divisão social do trabalho, imprimir o sentido de universalização e normalização

das ações e condutas em função dos compromissos e necessidades imediatas de uma classe

privilegiada, a elite, que priorizava a regulamentação da economia em detrimento da vida social

e civil.

Convém ressaltar que as concepções do liberalismo em França, Inglaterra e Alemanha,

no século XIX, diferiam em muito da ideologia liberal praticada no Brasil. Nestes países, a

esfera pública burguesa procurava resguarda sua autonomia privada através da Constituição

que limitava as ações do Estado, aqui o Estado penetrava na sociedade através dos grupos

dominantes locais. Conforme analisou Jungen Habermas as mudanças de um Estado liberal de

Direito, naqueles países, para uma sociedade democraticamente organizada só pode ser

analisado considerando-se a continuidade de certas funções e obrigações do Estado, que se

insinua nas legislações democráticas. Com raras exceções, a ideologia liberal estava presente

na maior parte das Constituições modernas:

[...], as seções do catálogo dos Direitos Fundamentais são uma cópia do

modelo liberal da esfera pública burguês: garantem a sociedade como esfera

da autonomia privada; contrapondo-se a ela, um poder público limitado a

umas poucas funções; e, ao mesmo tempo, entre ambos, o setor das pessoas

privadas reunidas num público que, como cidadãos, intermediam o Estado

com necessidades das sociedades burguesas, a fim de, conforme a idéia aí

subjacente, no meio dessa esfera pública, fazer com que a autoridade política

dessa espécie devesse ser mensurada, parecendo então garantido, caso se

partisse do pressuposto de uma sociedade com livre intercâmbio de

mercadorias (com a sua ‘justiça’, intrínseca ao mecanismo de mercado e à

troca de mercadorias, da igualdade de chances em obter propriedades, isto é:

de independência privada e co-gestão política), que o intercâmbio das pessoas

³NOGUEIRA, Marco Aurélio. As desventuras do liberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p.67

52

privadas ao nível de mercado e na esfera pública estivesse livre de dominação.

Todas as relações de poder neutralizar-se-iam, então, automaticamente dentro

de uma sociedade de pequenos comerciantes, constituindo uma esfera

emancipada da dominação⁴.

Se em alguns países da Europa o processo de transformação no que concerne a lei foi

lento e se concretizou mais plenamente no fim do século XIX, no Brasil, a tradição liberal

permanece e é utilizada, “não em função de toda a sociedade, mas no interesse exclusivo de

grande parcela das elites hegemônicas detentoras de poder, da propriedade privada e dos meios

de produção da riqueza”⁵.

Nesse horizonte, sob o princípio de universalização dos direitos democráticos e

normalização da ordem social, o poder político público associado ao poder privado, conciliou

a práxis liberal com o conservadorismo político assentado no aparelho burocrático-patrimonial,

utilizando como expediente a concepção do liberalismo posto pela esfera pública burguesa que

tinha como objetivo reduzir o mínimo de conflitos de interesses e decisões burocráticas⁶.

Buscou-se na mesma proporção ritualizar as práticas do Direito estatal em consonância com o

Estado de Direito, que visava o consenso coletivo e a manutenção da ordem burguesa vigente.

No fim do século XIX e início do XX a burguesia em ascensão no Brasil ocupando

postos chaves na máquina administrativa governamental, procurou orientar as práticas jurídicas

e políticas para uma ordenação do comércio e da produção industrial. Isto porque a classe média

burguesa proveniente de vários segmentos da sociedade (da elite rural, em especial, que

promoveu seus próprios filhos a uma elite intelectual e militar) constitui-se como uma classe

voltada principalmente à industrialização do país, fortalecendo a ideologia voltada ao progresso

que tinha como modelo a Europa e os EUA. Contudo, a sociedade brasileira não poderia

corresponder a tais objetivos, pois o longo processo da escravidão, a economia centrada na

monocultura, a lentidão nas mudanças da legislação interna, o precário desenvolvimento das

forças produtivas e a relativa permanência da estrutura patrimonialista funcionavam como

entraves aos objetivos pretendidos para o plano do progresso nacional.

Nem mesmo com o fim da escravidão e do governos monárquico e a Republica foram

suficientes para desmontar um estrutura vigente desde o período colonial. Mantinha-se a frente

das decisões políticas-econômicas os conservadores donos do poder e das riquezas. As

transformações que mudaram o panorama só ocorreram de forma lenta e parcial.

⁴HABERMAS, J., op. cit. , p. 260

⁵WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 2^aed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p 145.

⁶HABERMAS, J., op. cit., p.271.

53

Com certeza foi um processo longo e tortuoso, mas que neste ensaio basta para situar a

problemática do suposto alargamento da esfera pública sobre a esfera privada. O termo suposto

não é acidental, pelo contrário, por um lado podemos pensar no quanto à esfera pública vem

dominando a vida privada em vários aspectos e por outro como o setor privado vem sendo

fortalecido pelo próprio poder que o Estado lhe outorga através de contratos, convênios e

serviços “terceirizados”, no momento atual. O alargamento das fronteiras do público passou

pela lenta modificação estrutural da esfera privada, entendida aqui como o núcleo restrito das

relações mais estreitas entre os indivíduos, como por exemplo à família, as associações, as

agremiações, etc.

A partir do colapso da economia agroexportadora e da falência das instituições da Velha

República⁷, o Estado passou a determinar os novos rumos do desenvolvimento da economia.

Ocupando os espaços políticos e enfatizando a unidade nacional em prol do almejado progresso

racionalizador, buscou, sem resolver as contradições internas entre os setores da esfera pública

burguesa, mediar os conflitos de interesses através das organizações privadas, dos partidos

políticos, da imprensa e da opinião pública. Utilizando, nesse procedimento instrumentos como

à “publicidade” e a publicidade. No entanto, o que ficou como resultado foi uma publicidade

organizada com fins manipulativos para dar legitimidade ao poder do Estado, o que denotava o

grau de democracia⁸no qual se encontrava a sociedade brasileira até o fim da ditadura militar.

A população no geral tinha restrita participação ativa no processo político, pois direito

político e direito social, tanto quanto o Direito Público estavam centrados no

Constitucionalismo de bases pouco democráticas. Foi com a Constituição de 1988 que o povo

brasileiro pode alcançar a mais expressiva participação democrática, exercendo seus direitos

civil, político e social.

Na década de 1990 houve uma retomada do discurso conservador pela elite nacional,

ancorado na onda neoliberal que propôs ações privativista e reformistas, ações que geraram

obstáculos ao exercício da cidadania. Estas ações vêm relativizando interesses díspares e

levando:

[...] a um pluralismo continuado, talvez multiplicado, dos interesses, podendo

fazer com que se perca a natureza aguda dos antagonismos das necessidades

concorrentes à medida que , conforme seja possível prever, elas forem

satisfeitas. O interesse geral consiste, de acordo com isto, em gerar

aceleradamente as condições de uma “sociedade da abundância”, dispensando

7

WOLKMER, A. C., op. cit., p. 11.

HABERMAS, J., op. Cit., p.271

8

54

uma compensação dos interesses enquanto tais ditadas pela carência de

recursos.⁹

Processo que generalizou as reais necessidades dos cidadãos. Hoje a consciência da

cidadania se projeta nas lutas pela ampliação dos direitos sociais, pelo equilíbrio entre os

poderes, e , principalmente por uma justa distribuição de rendas que suprima a exploração da

mão-de-obra e diminua a miserabilidade de uma ampla camada social. Com as rápidas

mudanças produzidas pelo processo de globalização o Estado-nação, paulatinamente perdeu

parte de suas funções e não se apresenta mais como base para garantir os direitos democráticos

dos cidadãos.

Encontramos nas Leis e Códigos, que são representações corporificadas, as memórias

das reivindicações dos cidadãos pelos direitos fundamentais a vida social. Direitos adquiridos

ao longo do processo histórica da nação com expressiva representação dos direitos

consuetudinários. Legislação como o Decreto-lei n.º 25/1937, a primeira lei do país que se

refere ao patrimônio histórico e artístico nacional, procurava nortear a política de preservação

do patrimônio cultural no país. Contudo, a lei priorizava o patrimônio edificado, não

valorizando a diversidade multicultural dos diversos grupos que compunham o país. No

decorrer do século XX, os esforços de setores educacionais, artísticos, intelectuais e políticos

ampliaram o sentido do que seria o patrimônio cultural de um país, assim os investimentos

físicos e financeiros foram direcionados ao conhecimento científico, possibilitando, um maior

acesso às informações sobre o passado histórico cultural, etnográfico, antropológico,

arqueológico e as memórias dos grupos que reforçam as identidades individuais e coletivas.

O Estado que tem como função organizar as relações sociais em seus diferentes níveis,

tem com uma de suas funções promover o bem-estar social, priorizando a saúde, a educação,

os transportes, as comunicações, a habitação, a produção intelectual e científica, bem como a

construção da identidade nacional, entre outras obrigações. No entanto, no interior das ações

estatais estão os interesses de uma iniciativa privada que redimensiona o mercado, tendo em

vista a ampliação dos lucros e do poder de barganha que possa advir do patrimônio cultural.

Tomando como modelo o problema do patrimônio cultural¹⁰brasileiro e as formas de como se

orientam na prática as preocupações com a história, a memória e a produção dos lugares da

9

Ibid., p. 272

¹⁰Utilizo o termo patrimônio histórico com a noção de François Choay: “A expressão designa um bem destinado

ao usufruto de uma comunidade que se ampliou a dimensões planetárias, constituído pela acumulação contínua de

uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum: obras e obras-primas das belas-artes e das

artes aplicadas, trabalhos e produtos de todos os saberes e savoir-faire dos seres humanos. Termo que remete a

uma instituição e a uma mentalidade”. P. 11.

55

memória, busco analisar como a legislação serviu para dar sustentação às práticas da esfera

privada, quando esta se apropria dos bens culturais¹¹.

Atualmente a nação não é mais o quadro unitário que encerrava a consciência da

coletividade¹², e a história não é mais o locus privilegiado da nação-memória. As sociedades

fabricam os lugares da memória como representação simbólica daquilo se quer manter afastado

do processo de esquecimento, contudo o que temos visto é a preservação da memória das elites.

Problema que os historiadores vem nos últimos anos, após exaustivos estudos e investigações,

buscando soluções através da criação de centro de documentações, grupos de estudos, centro

de memórias, voltados a salvaguarda das memórias subterrâneas, aquelas de difícil acesso,

como dos povos de tradição oral.

O historiador também se depara com a problemática entre memórias e história quando

analisa os quadros sociais da memória e as respostas que o público coloca na preservação de

seus referenciais históricos. Problema que permeia a própria noção de Estado, nação e

representação. Considerando, que a história de cada individuo está vinculada à história nacional

através dos acontecimentos que marcaram toda a sociedade, então não há como desprezar o

processo de classificação e delimitação colocado em prática pelo Estado e pela esfera privada

quando selecionam o que deve ser valorizado e perpetuado como memória coletiva e histórica,

ou seja, aquilo que tem valor histórico para o conjunto também na esfera pública.

Maurice Halbwachs deixa claro que história não é memória. História é a compilação

dos fatos que ocupou o maior espaço na memória dos homens, é um quadro em mudanças, é

parcial e se interessa sobretudo pelas diferenças¹³, sendo assim, a história é diferente da

memória social ou coletiva que se apresenta como um fenômeno social construído pelo coletivo

e que se modifica em função do tempo e dos interditos. Buscando dar sentido e coerência a

identidade nacional a Constituição Brasileira garante juridicamente a preservação da memória

dos diferentes grupos que compõem a sociedade e visa a valoração dos bens culturais a partir

de seu valor histórico.

Assim, aparece na Constituição Federal do Brasil, aprovada em 1988, o conceito de patrimônio

cultural, conforme o moderno sentido do termo, como explicita artigo 216, Seção II – Da

Cultura :

11

O conceito utilizado para bens culturais foi trabalhado por Max Horkheimer e Theodor W. Adorno, na obra

Indústria Cultural e Sociedade, onde aparece a questão relacionada ao fetichismo da cultura como consumo e a

alienação da população frente aos instrumentos da industria cultural que visa o consumismo por meio da

massificação da informação e dos bens produzidos pelo sistema.

¹²NORA, Pierre. Entre Memória e História. Trad. Yara Aun Khoury. Projeto História. São Paulo: PUC/SP, n. 10,

p. 12

¹³HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, Revista dos Tribunais, 1990, pp. 62-89

56

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e

imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência

à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da

sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados

às manifestações artístico-cuturais;

V – os conjuntos urbanos, sítios de valor históricos, paisagísticos, artísticos,

arqueológicos, paleontológicos, ecológico e científico¹⁴.

A questão da memória, dos lugares da memória, da esfera pública e setor privado com

a história permite problematizar as modalidades das representações enquanto parte constitutiva

das estruturas de poder. O dispositivo constitucional serve para dar testemunho de como a partir

de generalizações simbólicas contidas no corpo das leis, a classe e/ou grupos de interesse

instalados no poder conseguem se apropriar do patrimônio cultural, agilizando por organizar e

ordenar práticas que remetem a preservação e valorização das memórias de uma elite

privilegiada em detrimento das memórias dos grupos populares. Ao priorizar o sentido de

universalidade cultural, o poder estabelece um consenso sobre o que se deve valorizar, cultuar,

preservar e relembrar. No momento em que os movimentos sociais tendo como agentes as

mulheres, os negros, os índios, os homossexuais, entre outros, lutam por mais direitos

participativos na política e nos processos de decisões nacionais, o tema do resgate das memórias

destes também entra nas pautas de reivindicações.

A Constituição Federal, em outros dispositivos, estabelece como garantia de que todos

os cidadãos tenham seus direitos democráticos resguardados. Contempla a efetiva participação

social nas atividades criativas, científicas, artísticas e na ordem econômica e social. Assim,

procura-se ampliar de maneira ambígua o sentido de cultura e de atividades a ela relacionadas,

ao mesmo tempo em que se insinua o caráter de igualdade entre indivíduos dotados de

capacidades, memórias, direitos e deveres. Isto resulta em uma complexa relação de

esquecimentos e rupturas com o passado histórico. Busco neste ensaio, além do que já foi

exposto, refletir sobre os conflitos de classificações que subjazem nas representações sociais e

que permitem compreender as ações voltadas à participação públicas política ativa nas relações

entre poder social e dominação política¹⁵.

Dentro desta perspectiva o espaço jurídico, econômico e social interpenetra nas relações

cotidianas. A interpenetração produz conflitos de interesses entres os indivíduos detentores de

14

Constituição Federal do Brasil. Organizada por Yussef Said Cahali. 6^aed. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2004.

¹⁵HABERMAS, op. cit., p. 273

57

objetos materiais, propriedades e representatividades o que os coloca em luta pela manutenção

de seus direitos e obrigações. Disto deriva os conflitos mediados pela relação pública de si para

com os outros e o Estado, pois a lei nos remete a lembrança dos direitos que permeiam nossas

vidas¹⁶. E, parte deste direito se reporta as nossas memórias históricas, ou como denominou

Pierre Nora, memória transformada por uma passagem em história, que é quase o contrário:

voluntária e deliberada, vivida como um dever e não mais espontânea; psicológica, individual

e subjetiva e não mais social, coletiva, globalizante¹⁷.

Memórias que necessitam ser preservadas para dar o sentido de pertencimento que se

encontra na memória coletiva, ainda que não mais espontânea, mas que dá sustentação à

memória dos direitos, e que nos leva constantemente a buscar na representação do espaço e nos

lugares da memória os suportes consagrados à materialização do que se quer conservar para as

gerações futuras e a afirmação da identidade social e nacional. Daí a importância de legislação

mais específica e democráticas que tenham em vista a socialização histórica, política, cultural,

das memórias e dos lugares onde as lembranças dão o sentido de pertencimento ao grupo. Mas,

este é um processo que não ocorre sem embates internos e externos a sociedade, pelo contrário

há por parte da iniciativa privada e dos grupos privilegiados uma concorrência com o poder

público para se definir os lugares da memória.

Segue-se que as pressões da imprensa, da publicidade crítica e manipulativas, da opinião

pública e legislação, reorientam, em muitos casos, o trabalho de enquadramento da memória¹⁸

que visa a solidificação da memória social consubstanciada por uma história nacional, cuja

manutenção da unidade marca a classificação do que é memorável, independentemente de ser

um acontecimento político, religioso, jurídico, cultural ou econômico. Para que isto ocorra é

preciso criar lugares para reverenciar, relembrar, rememorar, as memória herdadas e as

memórias históricas, aqui entendidas como a seqüência dos acontecimentos dos quais a história

nacional conserva a lembrança¹⁹. Memórias reconstituídas pelo olhar da história, que coloca

para o historiador a função de realizar a “publicidade” crítica sobre a organização da memória

constituída politicamente.

¹⁶Ibid., p.146

¹⁷NORA, op. cit., p. 15

¹⁸POLLAK, Michael. Memória e identidade social. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 5, n. 10, 1992, p. 6

¹⁹HALBWACHS, M., op. cit. p. 79

58

REFERÊNCIAS

Constituição Federal do Brasil. Organizada por Yussef Said Cahali. 6^aed. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 2004.

ADORNO, Theodor W. Indústria cultural e sociedade. Trad. Julia Elisabeth Levy et al. São

Paulo: Paz e Terra, 2002.

CHOAY, François. A alegoria do patrimônio. Trad. Luciano V. Machado. São Paulo: Estação

Liberdade: UNESP, 2001.

HABERMAS, Jurgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma

categoria da sociedade burguesa. Trad. Flavio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,

1984.

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, Revista dos Tribunais,

1990.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. As desventuras do liberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1984.

NORA, Pierre. Entre Memória e História. Trad. Yara Aun Khoury. Projeto História. São

Paulo: PUC/SP, 1993, n. 10.

POLLAK, Michael. Memória e identidade social. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 5,

n. 10, 1992.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 2^aed. Rio de Janeiro: Forense,

1999.

59